
A Comissão de Educação e Cultura aprovou na quarta-feira (7) nova regulação para o ensino na Aeronáutica. O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), ao Projeto de Lei 5785/09, do Poder Executivo. A proposta substitui a Lei 7.549/86, que atualmente regula esse tipo de atividade. O objetivo principal do texto é adequar o serviços educacionais oferecidos ...
10 Jul 2010 Câmara dos Deputados
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A Câmara analisa o Projeto de Lei 7517/10, da deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), que permite a alunos de baixa renda estudar idiomas e informática em escolas particulares sem pagar nada. Segundo a proposta, as instituições que oferecerem bolsas de estudos a esses alunos serão favorecidas com isenção fiscal. O objetivo é beneficiar os estudantes com renda mensal de até um salário-mÃnimo p...
10 Jul 2010 Câmara dos Deputados
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A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na quarta-feira (7) proposta que obriga os estabelecimentos bancários a receberem o pagamento de contas de água, luz, telefone, conexão à internet e TV por assinatura, além de impostos, multas ou quaisquer cobranças oriundas do Poder Público. A regra só valerá quando existir contrato de prestação de serviço entre o banco cobrador e o órgão público....
10 Jul 2010 Câmara dos Deputados
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