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Novo fundo vai financiar ações em benefício dos idosos |
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Seg, 01 de Fevereiro de 2010 17:14 |
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 A partir de janeiro de 2011, as pessoas físicas e jurídicas poderão deduzir, até o limite máximo de 1% do imposto de renda devido, as contribuições que fizerem ao novo Fundo Nacional do Idoso. Foi sancionada na quarta-feira (20), pelo presidente Lula, a lei que institui o fundo, cujo objetivo é financiar programas e ações para assegurar os direitos sociais do idoso.
Autor do Projeto de Lei 6015/05, origem da proposta, o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS) previu que o fundo será uma ferramenta eficaz para implementar políticas para os idosos. “Agora, teremos meios para arrecadar recursos para essa parcela da população; estou muito feliz, pois foram cinco anos de luta para aprovar o projeto e todos sabemos que não é fácil fazer leis no Brasil”, disse o parlamentar.
Atraso
O deputado só lamentou que uma emenda do Senado tenha obrigado o retorno do projeto à Câmara, o que impediu a sanção da lei ainda em 2009. A consequência foi um atraso de um ano, porque, pela legislação fiscal, sendo sancionado em 2010 o fundo começará a funcionar na prática e a recolher contribuições apenas em 2011. “Agora em 2010 nós já vamos preparar a sociedade para colaborar”, anunciou Beto Albuquerque.
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Ficha limpa e mais nove projetos endurecem regras de inelegibilidade |
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Seg, 01 de Fevereiro de 2010 17:06 |
Com a abertura do ano legislativo, na próxima semana, a Câmara deverá retomar uma discussão que pode mudar o cenário político do País: as regras de inelegibilidade dos candidatos, definidas na Lei Complementar 64/90. Tramitam na Casa dez propostas que tornam a lei mais rígida. Só no ano passado foram apresentados seis projetos. Um deles, conhecido como “ficha limpa” (PLP 518/09), é de iniciativa popular e recebeu 1,3 milhão de assinaturas.
Um dos 22 parlamentares que subscreveram o projeto da ficha limpa, Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) espera que ele seja votado antes de junho, mês no qual os partidos oficializam suas candidaturas. “Assim, o TSE baixaria as regras das eleições já em conformidade com a nova lei”, acredita. De acordo com ele, a previsão é de que o tema seja levado para a reunião de líderes já em fevereiro. Em dezembro, o presidente da Câmara, Michel Temer, disse que se empenhará em colocar a proposta em votação neste ano, mas ele acredita que as novas regras valerão apenas para 2014.
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Proposta garante estabilidade ao pai durante gravidez de esposa |
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Seg, 18 de Janeiro de 2010 12:57 |
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Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5936/09, do deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM), que impede a demissão sem justa causa do trabalhador cuja esposa esteja grávida e não tenha estabilidade por sua condição.
A proposta estabelece que o trabalhador deverá apresentar cópia autenticada do registro do nascimento da criança até 5 dias após o parto. Ele deverá constar como pai da criança. Caso não entregue, o trabalhador poderá ser demitido por justa causa e deverá pagar ao empregador multa equivalente ao seu salário básico mensal.
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Última atualização em Qui, 21 de Janeiro de 2010 12:54 |
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PEC institui prisão perpétua para crimes hediondos e sequestros |
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Qui, 21 de Janeiro de 2010 12:50 |
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Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 421/09, que prevê a aplicação da pena de prisão perpétua para os crimes hediondos e os sequestros de qualquer natureza.
No Brasil, a pena máxima é de 30 anos, o que não impede que esse limite seja ultrapassado com a soma de penas de diversos delitos. A PEC pretende alterar um dos direitos e garantias individuais, são as chamadas cláusulas pétreas do texto constitucional.
Autor da PEC, o deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM) argumenta que a população brasileira está "cansada de observar a liberdade precoce de indivíduos criminosos". Para ele, é de fundamental importância que a possibilidade da pena de prisão perpétua seja acolhida pela Constituição.
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Última atualização em Seg, 01 de Fevereiro de 2010 17:21 |
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Mãe poderá ter garantia de acompanhamento psicológico após o parto |
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Seg, 18 de Janeiro de 2010 12:48 |
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O Projeto de Lei 5981/09, do deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), obriga hospitais a oferecerem avaliação psicológica para todas as mulheres que derem à luz, antes de receberem alta dos hospitais. A proposta determina ainda que as mulheres com indícios de transtornos psicológicos sejam encaminhadas para acompanhamento.
De acordo com Leréia, cerca de 10% das mulheres desenvolvem formas mais graves de depressão após o parto. Segundo ele, em geral trata-se de pessoas que apresentam fatores de risco, como episódio depressivo anterior, tensão pré-menstrual acentuada ou situação de elevado risco social.
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Última atualização em Seg, 18 de Janeiro de 2010 13:06 |
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